Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Primeiríssimos passos da Doutrina do Direito Administrativo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e

INSS - Embargos - Pagamento Administrativo - Má-Fé

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.

O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor

OE mantém expulsão de policial acusado de participar de chacina

Recurso administrativo deverá será apreciado pelo governador.

Concurso Público. Candidata aprovada dentro do número de vagas. Direito à nomeação

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança.

Recurso especial. Royalties. Municipio com equipamentos destinados ao embarque e desembarque de gás natural.

Administrativo e processual civil. Recurso especial.

Ação civil pública. Improbidade adminsitrativa. Contratação de servidores.

Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.

Anulada mudança na classificação de aprovados em concurso

Ação ordinária de nulidade de ato administrativo.

Desembargadora recorre ao Supremo para suspender abertura de processo disciplinar

Procedimento aponta indícios de que a juíza teria proferido decisões judiciais favoráveis à

Litígio zero ou elitização do processo administrativo?

Por Alice Grecchi.

Administrativo. Fornecimento de medicamento por entidade particular

Não conhecimento do Agravo de Instrumento.

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

Processual Civil. Administrativo. Gratificação de risco

Agravo interno improvido.

Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Administrativo

Atos impetrados.

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC